Cidadania Europeia não é passe livre: o que muitos brasileiros descobrem só depois de chegar à Europa

Ter passaporte europeu não garante acesso automático à saúde, aposentadoria ou trabalho em outro país da União Europeia.

Entenda o que a lei realmente diz.

Nos últimos anos, milhares de brasileiros têm obtido cidadania europeia — especialmente italiana e portuguesa — acreditando que isso lhes garante todos os direitos em qualquer país da União Europeia. Mas o que muitos descobrem ao chegar à Europa é que, sem vínculo real com o país da cidadania ou sem contribuição prévia para o sistema europeu, esses direitos simplesmente não se aplicam.

1. A Cidadania Europeía é um direito — mas com condições

Segundo a Diretiva 2004/38/CE, cidadãos da UE podem circular e viver livremente em outros países do bloco. No entanto, para residir legalmente por mais de 3 meses, é preciso:

Estar trabalhando ou ser autônomo;

Ser estudante com recursos próprios e seguro de saúde;

Ou ter meios financeiros suficientes para não se tornar um encargo ao sistema social do país de destino.

2. Nacionalidade sem vínculo: um problema real

Exemplo prático:

Um cidadão italiano nascido e criado no Brasil, que nunca morou ou contribuiu na Itália, decide ir direto trabalhar na Alemanha. A Alemanha pode legalmente negar o direito de residência, acesso à saúde ou aposentadoria, já que esse cidadão nunca fez parte do sistema europeu de seguridade social.

Exceção: Portugal e os acordos bilaterais com o Brasil

Uma exceção importante é o caso de Portugal, que tem acordos bilaterais com o Brasil, como:

Acordo de Segurança Social, que permite somar tempo de contribuição entre os dois países;

Acordo na Área da Saúde, que garante acesso facilitado ao sistema público de saúde português.

Isso significa que brasileiros que chegam legalmente a Portugal, mesmo sem cidadania portuguesa, podem ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) após regularização, o que não se aplica na maioria dos outros países da União Europeia.

3. Direito à saúde e aposentadoria? Nem sempre

Muitos se surpreendem ao descobrir que não têm direito automático à saúde pública ou aposentadoria em países como França, Alemanha ou Bélgica. Esses direitos são vinculados à contribuição prévia no sistema de seguridade social local — e não apenas à posse de um passaporte europeu.

4. O que fazer para se regularizar?

Se você tem cidadania, mas nunca morou na Europa, é importante estabelecer residência no país da sua cidadania antes de tentar migrar para outro.

Contribuir para o sistema social (seguro saúde, INSS local, etc.) é essencial.

Evite vir para a Europa sem entender as exigências legais do país de destino.

5. Conclusão: a cidadania ajuda, mas não basta

Ter cidadania europeia é um facilitador, mas não substitui os deveres com o sistema público de cada país. A União Europeia protege a livre circulação de pessoas, mas exige responsabilidade. Estar bem informado é o primeiro passo para evitar frustrações e problemas legais.

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